É a autorização que certifica que o empreendimento foi instalado de acordo com o estabelecido no projeto, sob o ponto de vista ambiental.
Autoriza o início da operação do empreendimento e determina as medidas de controle ambiental e demais condicionantes a serem cumpridas durante o andamento das atividades.
A Licença de Operação não é definitiva e, portanto, está sujeita à renovação, com condicionantes supervenientes, cujo cumprimento é obrigatório.